HOME ASSESSORIA TÉCNICA CURSOS REFORMA PSIQUIÁTRICA MOVIMENTO DA LUTA ANTIMANICOMIAL FÓRUM PAULISTA DE SAÚDE MENTAL GESTÃO INCLUSIVA
QUEM SOMOS
EXPERIÊNCIA ACUMULADA
SERVIÇOS PRESTADOS
ASSOCIAÇÃO JOSÉ MARTINS DE ARAÚJO JÚNIOR
CONTATO
GESTÃO INCLUSIVA

Capacitação em Políticas Públicas na Área das Deficiências - Gestão Inclusiva

Apresentação

A Associação De Volta Para Casa atua junto ao movimento da luta antimanicomial, incentivando ações e práticas inclusivas, sendo contrária ao confinamento doméstico e/ou institucional.

As pessoas com deficiência já foram confinadas em diversas instituições, inclusive nos hospitais psiquiátricos, junto com portadores de transtornos mentais, usuários de álcool e outras drogas, além de outros sujeitos marginalizados.

Os hospitais psiquiátricos não tratavam, pelo contrário, violavam os direitos humanos, com técnicas torturantes de "cura", como: eletrochoque, lobotomia, camisa-de-força, etc.

A Associação De Volta Para Casa acumula em seu histórico inúmeros projetos de inclusão dos egressos de hospitais psiquiátricos na sociedade (Residências Terapêuticas, Oficinas de Geração de Renda, Projetos de Educação e Cultura, etc.).

Agora, em parceria com a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos; e apoio da AFUBESP (Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa), oferece o Curso de Capacitação em Políticas Públicas na Área das Deficiências - Gestão Inclusiva para executores, gestores e co-gestores de políticas públicas.

Espera-se como resultado do curso que os executores, gestores e co-gestores de políticas públicas dos municípios do Estado de São Paulo estejam qualificados para implantar políticas públicas inclusivas às pessoas com deficiência.

Objetivo Geral

Fomentar em gestões públicas municipais do estado de São Paulo a implementação de políticas públicas inclusivas na área das deficiências.

Objetivos Específicos

O curso pretende capacitar profissionais (executores, gestores e co-gestores) de prefeituras municipais do Estado de São Paulo em políticas públicas na área das deficiências, sob a ótica inclusiva, de modo a:

  • Sensibilizar e provocar um novo olhar, a fim de que estes compreendam, atuem e multipliquem a concepção inclusiva, abandonando as práticas de confinamento doméstico e institucional, além das ações exclusivas, passando a considerar e incluir as pessoas com deficiência nos serviços disponíveis aos demais cidadãos, como lazer, cultura, esporte, saúde, educação e espaços de participação, entre outros;
  • Orientar profissionais a otimizar recursos humanos e financeiros;
  • Atualizar o conhecimento dos profissionais sobre as mais recentes tendências mundiais de "participação e inclusão social".

Justificativa

A ONU estima que existam 650 milhões de pessoas com deficiência no mundo, o que equivale a 10% da população mundial. No Brasil, o Censo realizado pelo IBGE em 2000 identificou 24,5 milhões de pessoas com deficiência, o que equivale a 14,5% da população brasileira.

A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência apontou que 10% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência, distribuídas na seguinte proporção: 5% com deficiência intelectual; 2% com deficiências físicas; 1,5% com deficiências auditivas, 1% com deficiências múltiplas e 0,5% com deficiências visuais. (CORDE, 1992).

Em dezembro de 2006, a ONU aprovou o mais novo tratado sobre as pessoas com deficiência: a "Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência", assinada pelo Brasil em 2007. A pessoa com deficiência conquista, gradativamente, uma nova condição que lhe confere o direito de ser parte da diversidade humana. A nova abordagem reconhece que a maior parte dos problemas das pessoas com deficiência decorrem da sociedade. Trata-se de uma contraposição ao modelo médico, que concebia e explicava a deficiência em termos de sintomas, síndromes e desordens. A sociedade é chamada a rever seus conceitos e preconceitos, e a perceber que pode criar problemas, causando incapacidades ou desvantagens às pessoas com deficiência no desempenho de seus papéis sociais.

No Brasil, a maioria das pessoas com deficiência tem a sua auto-estima, autonomia e participação social bastante reduzidas. Além disso, os executores e gestores de políticas públicas, em geral e por questões culturais, abordam o tema de forma assistencialista - do que decorrem ações excludentes.

Assim, para incorporar o recorte deficiência nas políticas das prefeituras de abrangência do projeto, é imprescindível a realização de cursos de capacitação de recursos humanos direta ou indiretamente envolvidos, provocando mudanças de concepção e atitudes e qualificando a prestação de serviços, bem como a elaboração e a implementação de projetos e programas.

A segregação, o confinamento e as ações caritativas e assistencialistas no segmento (pessoas com deficiência), embora agravadas pela pobreza, não ocorrem exclusivamente nas camadas economicamente desfavorecidas, o que corrobora a necessidade de projetos de capacitação de gestores e co-gestores, com caráter inclusivo e multiplicador.

Considerando-se que o Estado de São Paulo possui enorme contingente de gestores e co-gestores, mais de 40 milhões de habitantes, cerca de 6 milhões pessoas com deficiência (conforme parâmetros do IBGE) e tem áreas de elevada vulnerabilidade social, justifica-se a execução deste projeto.

Conteúdo do Curso

Com carga horária de 16 horas, cada curso abordará temas como:

  • Definições de deficiência
  • História da deficiência e movimentos de luta
  • Concepções, mitos, verdades e atitudes
  • Novo papel das instituições na era da inclusão
  • Desafios do poder público
  • Legislação, documentos e Convenção da ONU
  • Ações afirmativas de direitos
  • Estratégias de empoderamento (RBC, etc.)
  • Atuação intersetorial em administrações públicas (gestão inclusiva)
  • Exemplos de políticas inclusivas